Análise dos Atos Infracionais no Sistema Socioeducativo

Após anos de flutuações e reduções graduais (com menor registro de entradas em 2022 com 927 entradas), 2025 registrou alta acentuada de 15,4% no total de entradas (1.146) e de 14,9% nos atos cometidos (1.975) comparado a 2024.

A Lei Antidrogas representa o principal vetor de entrada com 3.261 atos (31,1%), seguida diretamente por Crimes contra o Patrimônio (25,6%). Juntos, consolidam 56,7% de todos os atos infracionais do período.

Os enquadramentos na Lei Maria da Penha saltaram de uma média de 14 anuais para 35 infrações em 2025 (aumento expressivo de mais de 100%), refletindo maior rigor ou avanço da violência intrafamiliar.

Em 2025, os crimes contra a pessoa atingiram o pico absoluto do período com 392 atos registrados (alta de 49,0% em relação a 2024). Essa escalada indica um crescimento preocupante da violência interpessoal entre os jovens atendidos.

Com um total acumulado de 838 atos infracionais (8,0% do total), as infrações ligadas ao Estatuto do Desarmamento registram média anual de quase 140 casos. O porte e a posse ilegal de armas mantêm-se de forma estável como a 4ª maior tipificação em volume.

Os atos contra a administração pública saltaram de 25 em 2022 para 62 registros em 2025, um aumento expressivo de 148%. Esse avanço contínuo pode sugerir um cenário de maior resistência ou tensão em abordagens e intervenções estatais.